Projetos de Lei da Vereadora Aline Cardoso - 1sem/2017

Nesses seis meses de mandato, a vereadora Aline Cardoso (PSDB) encaminhou diversos projetos de lei à Câmara Municipal.

Abaixo, fazemos um apanhado dos principais projetos encaminhados pela vereadora.

Foram 18 projetos apresentados desde o início do mandato até o momento, contabilizando também aqueles que foram encampados pela vereadora, oriundos de mandatos anteriores.

Vale notar que 9 deles (ou 50% dos projetos) estão associados a apresentações de leis muito usuais entre os vereadores: a criação de comitês, homenagens, inclusões de datas no calendário da cidade e alterações de nomes de rua ou equipamentos públicos.

Se, por um lado, sabemos que esse tipo de projeto de lei precisa ser apresentado, é notório que não é o tipo de discussão produtiva que esperamos dos nossos vereadores.

Por isso, foquemos em alguns dos outros 9 projetos apresentados/encampados pela vereadora Aline Cardoso.

Foram apresentados dois projetos associados à temática de violência contra as mulheres:

PL 54/2017: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180)

Este projeto foi apresentado em conjunto com os vereadores Rinaldi Digilio, Sâmia Bomfim e Isa Penna. Tem por objetivo afixar em estabelecimentos comerciais de toda a cidade o número do 180, o Disque Denúncia da Violência contra a Mulher, assim como outros canais de denúncia e informação são divulgados pela cidade.
Encontra-se em tramitação.

PL 553/2016: INSTITUI O "PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Este projeto da legislatura anterior foi encampado pela vereadora Aline Cardoso, em parceria com as vereadoras Noemi Nonato e Sâmia Bonfim. Procura criar uma rede de proteção às mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos Agentes Comunitários de Saúde.
Encontra-se em tramitação.

Outro projeto interessante da vereadora Aline é na área de Verde e Meio Ambiente:

PL 303/2017: DISPÕE SOBRE O USO DE BENS E ÁREAS PÚBLICAS PARA DESENVOLVIMENTO DE JARDINS COMUNITÁRIOS, PAISAGISMO, HORTAS ORGÂNICAS URBANAS E PERMACULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Visa permitir a pessoas físicas e jurídicas adotarem espaços públicos para criação e implantação de jardins comunitários e outras atividades com o objetivo de promover a expansão de espaços verdes e a educação ambiental.
Encontra-se em tramitação.

Na área de Empreendedorismo, a vereadora Aline apresentou juntamente com a vereadora Janaína Lima o seguinte projeto:

PL 29/2017: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA "POUPATEMPO MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O objetivo do projeto é criar um canal que concentre diversos serviços públicos voltados ao empreendedorismo em um mesmo local, inclusive mediante convênio com outros órgãos governamentais.
Encontra-se em tramitação.

Outro importante projeto encampado pela vereadora, que vai de encontro à uma de suas promessas de campanha é o PL 65/2015:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS POLOS DE ECONOMIA CRIATIVA (PEC) - DISTRITOS CRIATIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Este projeto visa regulamentar os instrumentos de incentivo ao desenvolvimento dos Polos de Economia Criativa na cidade de São Paulo, criando uma estrutura que permita atividades semelhantes à do Porto Digital, em Recife (clique aqui para conhecer esta iniciativa).
Encontra-se em tramitação.

O único projeto que a vereadora Aline está incluída entre os autores e que foi sancionado pelo Executivo é o Estatuto do Pedestre (PL 617/2011), em conjunto com diversos vereadores.
O projeto define direitos e deveres relacionados aos pedestres da cidade de SP e foi apresentado há 6 anos.