domingo, 28 de maio de 2017

Discurso - Vereadora Aline Cardoso - 11/abr/17


10ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de SP – 11 de abril de 2017

A SRA. ALINE CARDOSO (PSDB) -

Gostaria de aproveitar o privilégio de poder fazer uso da palavra, agradeço ao meu nobre colega, Vereador Eduardo Tuma, por me ceder este aparte.

Queria aqui também falar sobre esse projeto que temos o prazer de debater esta noite. Inclusive, gostaria de dizer que algumas palavras do Vereador Police Neto realmente me deixaram ainda mais motivada, porque acho que S.Exa., apesar de trazer algumas novidades para o projeto, defendeu muito bem a necessidade de o encaminharmos, principalmente no que diz respeito à SPP.

Porém, gostaria de falar um pouco sobre a São Paulo Negócios em si, a nova São Paulo Negócios, que é a formatação que o novo projeto traz e reforça algumas das funções que já eram desenvolvidas pela São Paulo Negócios na gestão anterior e traz novas responsabilidades a ela.

Na gestão anterior, a São Paulo Negócios tinha como responsabilidade não somente a questão das parcerias e de algumas PPPs e algumas concessões, como foi o caso, por exemplo, da PPP da iluminação pública, que foi debatida dentro da São Paulo Negócios. Muitas idas e vindas, muitos questionamentos, mas enfim, aquela foi a instituição, aquele foi o foro de preparo, de debates do ponto de vista técnico do Poder Executivo Municipal para esse projeto, que foi muito importante.

Mas a São Paulo Negócios também tinha outro papel, como o nome diz: negócios. E, inclusive, acho que a gestão passada subestimou, subutilizou e não se beneficiou, não fez a Cidade se beneficiar de todo o potencial daquela instituição.

Ora, havia ali alguns funcionários muito esforçados, lutando para ajudar a melhorar o ambiente de negócios na cidade de São Paulo, e sou testemunha disso, porque como todos sabem, na gestão passada não era Vereadora, até então era empresária. Hoje deixei de ser empresária e estou aqui como representante do povo. Mas, como empresária, acompanhava muito o trabalho da São Paulo Negócios.

Acho que aqueles técnicos que lutavam ali no dia a dia para fazer projetos e melhorar o ambiente de negócios de São Paulo foram grandes guerreiros que, infelizmente, não receberam todo o apoio que deveriam ter recebido do Prefeito Fernando Haddad.

Aliás, diga-se de passagem, nos últimos anos, São Paulo virou uma Cidade totalmente desfavorável à realização de negócios. São Paulo espantou muitos empresários, e não foi só a crise econômica, aliás, crise econômica essa também causada pelo mesmo partido do ex-Prefeito Fernando Haddad. Mas, enfim, não foi só o contexto nacional de crise que afastou os empresários de São Paulo, mas também a falta de um marco regulatório propício, a falta do estímulo aos negócios.

Ora, negócio, empresa é geração de emprego e renda. Não estou falando do lucro de um capitalista que vai se enriquecer, o malvado capitalista, estou falando de um gerador de trabalho, de um gerador de renda. A Cidade precisa.

Temos na Grande São Paulo, se não me engano, 2 milhões de desempregados. Essas pessoas precisam ter empresas que as contrate. A São Paulo Negócios, na gestão passada, não conseguiu, por falta de apoio do Chefe do Executivo, desenvolver todo esse seu trabalho, toda essa sua vocação de facilitar o ambiente de negócios.

O projeto apresentado pelo Executivo, pela nova gestão, para nós traz, no artigo 3º do PL 179, os seguintes objetivos para a nova São Paulo Negócios: “I - identificar e articular oportunidades de investimentos em setores econômicos definidos como estratégicos”. Perfeito, precisamos que essas oportunidades sejam identificadas e estimuladas para poder gerar emprego para a população; “II- articular-se com entes públicos e privados, nacionais ou estrangeiros, para a promoção de oportunidades de negócios no Município de São Paulo e de exportações de produtos e serviços”.

Ora, exportações de produtos e serviços. Srs. Vereadores, as grandes cidades do mundo, aliás, as grandes nações do mundo apostam na exportação como um vetor de desenvolvimento. Por exemplo, a China. Qual foi um dos grandes motores do crescimento da China nas últimas décadas? A exportação. Não foi o único, claro, mas a exportação é muito importante para o desenvolvimento de um país. O que aconteceu nos últimos anos com a exportação do nosso país? Caiu, caiu horrores. Caiu no País, caiu no Estado, caiu na Cidade e não houve, na cidade de São Paulo, mecanismos de apoio, de fomento, de estímulo, de capacitação para os exportadores. Se houvesse, talvez tivéssemos hoje menos desempregados, talvez tivéssemos mais renda para os paulistanos e, infelizmente, não houve. Então, queria também ressaltar o mérito dessa função da nova São Paulo Negócios.

Temos também o estímulo a investimentos no Município de São Paulo, investimentos nacionais, investimentos internacionais, uma série de ampliação de empresas que já existem aqui, tudo isso para, mais uma vez, gerar riqueza para o nosso município.

Otimizar o ambiente de negócios no Município. Senhores, vamos relembrar alguns números que eu mesma já tive o privilégio de anunciar, embora não sejam números bons, mas que pude lembrar aos nossos colegas Vereadores e aos telespectadores essas informações. O Banco Mundial faz um ranking dos países onde é melhor e mais fácil fazer negócios. São Paulo tem o poder de impactar a posição do Brasil no ranking mundial. Hoje, o Brasil está em 123ª posição nesse ranking, ou seja, tem 122 países onde é melhor fazer negócios do que no Brasil. Volto a dizer, essa posição é principalmente puxada por São Paulo.

Se desmembrarmos esse ranking, vamos ver a classificação em relação à abertura de negócios no País. Ora, ali a situação é mais dramática ainda. A posição do Brasil é 175ª, puxada por São Paulo, onde são 101 dias para abrir um negócio. O que acontece? Isso faz com que seja praticamente desinteressante ao investidor internacional abrir sua empresa aqui. Há empresas, por exemplo, de call center que têm a possibilidade de gerar milhares de empregos e não vêm ao Município por uma série de entraves. Com a nova São Paulo Negócios, atuando de forma intensa para trazer mais investimentos para São Paulo, esses empregos virão para cá. Estou convencida disso.

Para vocês terem ideia, a título de comparação, nas outras cidades da América Latina, a média para se abrir uma empresa é de 31 dias para abrir uma empresa. Em São Paulo, 101 dias. Vemos que o Prefeito João Doria e sua equipe - Secretários Daniel Annenberg, Eliseu Gabriel, Paulo Uebel, Caio Megale - estão se esforçando com o projeto chamado Empreenda Fácil, por exemplo, para desburocratizar e reduzir para cinco dias esse período. Com isso, tenho convicção, Vereador Paulo Frange, que nossa posição no ranking mudará.

Mas, daí, o que acontece? Como as outras cidades do mundo avançaram, e São Paulo não, teremos um bom marco regulatório e precisaremos nos promover. É isso o que está sendo proposto com esse projeto: irmos ao exterior trazer investidores e estimularmos negócios internacionais, junto com o que o Prefeito João Doria já está fazendo para desburocratizar. Com essa soma de esforços do Executivo e do Legislativo - porque estamos aqui justamente a debater esse projeto que irá impactar a nossa economia -, tenho certeza de que alavancaremos a economia da nossa cidade e nos colocaremos em outro patamar de possibilidades não só para empresários internacionais e nacionais como também para os cidadãos paulistanos. Dessa forma, iremos revolucionar a posição de desenvolvimento econômico da nossa cidade.

Quero lembrar mais um triste indicador da nossa cidade. Dentre os temas estratégicos da cidade de São Paulo, temos a tecnologia e a inovação. Aliás, o setor de serviços em geral é o grande motor de cidades de todo o mundo - e no Brasil não é diferente. O setor de serviços é um dos que tem mais potencial para gerar riqueza na cidade. E, dentro do setor de serviços, um dos segmentos com muito potencial é o de tecnologia e inovação.

São Paulo figurava no ranking das 20 melhores cidades para se abrir uma startup, não para se fazer negócios de modo geral. Por quê? Porque a startup tem uma característica diferente: é algo mais rápido, mais intenso, que nasce e cresce onde há deficiências, principalmente do Poder Público. Os setores onde as startups mais crescem são os relacionados aos problemas urbanos. Vejam os aplicativos de mobilidade, como o Waze, por exemplo - para não citar outros e causar problemas aqui na Casa: é um aplicativo que ajuda a resolver um gargalo da Cidade, que é a mobilidade. Há outros, mas esses setores onde o Poder Público é deficiente têm potencial de negócios que as startups, por exemplo, podem ajudar a cobrir.

São Paulo figurava no ranking das 20 melhores cidades do mundo, apesar de toda dificuldade de se abrir um negócio aqui; imaginem se fosse fácil. Neste ano, São Paulo saiu do ranking! Ou seja, estamos saindo totalmente da rota do dinheiro internacional, do dinheiro produtivo, do dinheiro limpo, do dinheiro que gera emprego, do dinheiro que transforma vidas.

Eu queria, nos últimos minutos desta fala, dizer aos colegas Vereadores que aprovar esse projeto e transformar a São Paulo Negócios é dar esperança para o cidadão paulistano de dias melhores. Esperança de mais emprego, de mais riqueza, de mais capacitação profissional - porque onde há mais emprego há mais investimento em formação -, de mais possibilidade de empreender. Hoje quase metade da população sonha em abrir um negócio, mas não consegue pela falta de marco regulatório.
Para finalizar, nobres colegas Vereadores, temos, nesse projeto de lei da nova São Paulo Negócios - pensando realmente nesse pilar São Paulo Negócios, além da SPDA e SPP -, temos mais um ar, um oxigênio, uma esperança para o cidadão paulistano de que dias melhores virão.

Muito obrigada.

Extraído de http://www.camara.sp.gov.br/atividade-legislativa/sessao-plenaria/registro-das-sessoes/

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