22ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de SP – 25 de abril de 2017
A SRA. ALINE CARDOSO (PSDB) –
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, cidadãos de São Paulo, boa tarde.
Quero começar fazendo um relato da reunião que houve nesta manhã da CPI sobre a vulnerabilidade das mulheres. Recebemos a Secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Patrícia Bezerra, nossa colega Vereadora nesta Casa, que esclareceu sobre a Secretaria, onde se encontra a Coordenadoria da Mulher e apresentou a situação dos programas, inclusive relatando algumas dificuldades pela falta de transição da gestão anterior para a atual; e afirmou que, apesar da extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres, todos os programas continuam e alguns serão ampliados. Relatou também algumas dificuldades, e decidimos fazer algumas diligências para ajudar na apuração dos fatos, como deve fazer uma CPI.
Deixo também, Sr. Presidente, um relato de satisfação ao dizer que estiveram neste plenário hoje 11 mulheres, sendo nove integrantes da CPI, a nobre Vereadora Soninha Francine, que voltou para esta Casa; e também a nobre Vereadora Patrícia Bezerra, que hoje se encontra Secretária.
Quero falar sobre o direito à Cidade, mais especificamente sobre a questão dos parques e do verde na cidade de São Paulo. Como já dissemos numa outra ocasião, a Organização Mundial da Saúde sugere que as cidades tenham o mínimo de 12 m² de verde por habitante, mas, na cidade de São Paulo, são apenas 2,6 m² de verde por habitante. Mas não precisava nem desse número da OMS para saber que falta verde na nossa cidade.
Na semana passada, no caderno Metrópole, do jornal O Estado de S.Paulo do dia 19, foi divulgada a seguinte manchete: “Doria decide criar Parque Augusta”. Esse Parque Augusta é fruto de um projeto de lei do nobre Vereador Aurélio Nomura, aprovado nesta Casa, e é uma grande vitória para a cidade de São Paulo.
Há de se perguntar por que esse parque não foi criado antes. Arrisco dizer que faltava vontade política para resolver o impasse, vontade política que não teve o Prefeito Fernando Haddad. E não dá para entender, porque era um Prefeito que falava tanto de direito à cidade, de qualidade de vida, mas, na prática, faltaram algumas ações por parte dele para que esses direitos fossem efetivados. O bom uso do espaço público é direito fundamental, pelo qual temos de lutar, e já tem sido pregado pelo Prefeito João Doria. Essa vitória em relação ao Parque Augusta é a prova disso.
Para o Parque ser viabilizado, o Ministério Público fez a proposta de que fosse mantida toda a área verde, em vez de edificar prédios naquele espaço, e que fossem cedidos outros terrenos para as construtoras. É nessa direção que o Prefeito está caminhando.
Tudo indica que serão doados às construtoras proprietárias do terreno do futuro Parque Augusta outros terrenos, provavelmente em áreas onde há um grande déficit habitacional. Portanto, essa ação também facilita o direito e o acesso à moradia, que é tão necessário na cidade de São Paulo, com um déficit habitacional gigantesco.
Sendo assim, essa é uma saída honrosa e prova que o que dizia o Prefeito Haddad – que faltavam recursos – não é necessariamente o caso. O que faltava mesmo era vontade de resolver, e isso o Prefeito João Doria já provou ter.
No caso do Parque Brasilândia, também faltou vontade política do Prefeito Fernando Haddad, porque, em fevereiro de 2011, foi dada a posse para a Prefeitura; a Juíza disse que tínhamos a posse e, inclusive, já havia um depósito de R$ 11 milhões na conta para desapropriação. Mas essa desapropriação não foi feita, o Prefeito Haddad empurrou com a barriga, permitindo inclusive que houvesse algumas invasões. Obviamente que respeitamos o direito à moradia, mas aquele terreno onde falta verde, onde falta qualidade de vida, na Brasilândia, onde faltam áreas de lazer, é fundamental.
O Secretário Gilberto Natalini, que também lutou durante anos por aquele parque, está à frente da Secretaria do Verde e Meio Ambiente hoje fazendo um bom trabalho, apesar de todas as dificuldades que encontrou, e também está lutando por esse parque.
Para finalizar, mais uma prova de falta de vontade do Prefeito Fernando Haddad: o Prefeito Doria já inaugurou o Parque Chuvisco – um parque que ficou fechado, com obras paradas durante dois ou três anos, e que, em quatro meses, o nosso Prefeito inaugurou. Portanto, em quatro meses, tem sido feito mais pelo verde e pela qualidade de vida da nossa cidade do que nos últimos quatro anos.
Muito obrigada.
13ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de SP – 25 de abril de 2017
A SRA. ALINE CARDOSO (PSDB) – Muito obrigada, Sr. Presidente.
Eu estou de volta a este microfone porque fui citada pelo Vereador Donato e pelo Vereador Arselino Tatto.
Eu gostaria de reiterar o valor que nós atribuímos à democracia, à alternância de poder e também à Oposição, que deve sempre contribuir com as suas opiniões, com as suas críticas, sempre visando ao bem da Cidade. Porém, há de se fazer uma oposição responsável, não com base em mentiras, falsas acusações ou meias verdades.
Queria citar algumas informações que circularam nesta Casa e no Plenário nos últimos dias, de maneira irresponsável, a meu ver.
Por exemplo, na semana passada foi dito, com muita ênfase, que seria fechada a UBS Aldeia do Jaraguá dos índios guaranis. Isso é mentira! Não vai ser fechada.
Foi dito também que a Casa da Mulher Brasileira já havia recebido recursos, os quais os Governo Doria estaria segurando, e, por isso, a instituição não funcionava. Foi dito aqui hoje pela Secretária Patrícia Bezerra. Isso é mentira.
Foi dito, já há algumas semanas atrás, pelo Vereador Donato, e reiterado hoje pelo Vereador Arselino Tatto, uma crítica aos jardins verticais e ao termo de compensação ambiental. Ora, essa prática foi trazida a esta cidade pelo Governo Haddad. Não se pode, portanto, criticar a prática, como se ela fosse do outro, quando, na verdade, essa prática foi sua.
Também é dito pela Oposição que o Governo Doria quer vender São Paulo, fazendo um plano de desestatização. Ora, venhamos e convenhamos, o governo anterior, aliás, o Governo Lula, em âmbito federal, e o Governo Haddad, em âmbito municipal, também fizeram desestatização, também fizeram concessões - aeroportos, uma série de PPPs do PAC, na cidade de São Paulo uma PPP para iluminação, estudos para garagens. Aliás, estudos também para venda do Anhembi. Então, sejamos coerentes e corretos nas críticas que são feitas.
Para finalizar, eu queria trazer alguns números, porque após a fala do nobre Vereador Antonio Donato, entrei em contato com o Secretário da Fazenda Caio Megale, que está fazendo um belo trabalho dada a circunstância em que encontrou as finanças do Município.
Quero lembrar ao nobre Vereador Donato que meias verdades produzem um efeito negativo na sociedade, portanto é importante dizer o seguinte: V.Exa. falou que subiram as receitas do Município no primeiro trimestre. É verdade, subiram cerca de 5%, mas há que se dizer também, não podemos ficar na meia verdade, que as despesas subiram 10%.
As despesas subiram 10% em parte por causa da inflação, mas em parte - e uma parte significativa - porque a gestão passada, eu diria de forma irresponsável, aumentou determinados compromissos financeiros da Cidade, inclusive sabendo que não seria possível honrá-los, mas jogou a bola no colo do outro justamente para poder vir aqui depois e criticar.
Tenho aqui alguns exemplos, nobre Vereador, não tem problema não, nós trabalhamos com números e com verdades. Na área da Assistência Social, por exemplo, os convênios aumentaram em 26%, até acho que alguns convênios talvez precisassem ser aumentados, mas em 26% talvez seja exagerado.
Vou conversar depois com a Colega, a nobre Vereadora Soninha, para saber o que foi esse aumento significativo. Em média, foi 10, a Assistência, 26.
Eu queria também fazer uma observação que me deixou bastante intrigada. Eu tenho ouvido, nesses últimos meses, muitas críticas à Educação, ao corte do leite, a isso e aquilo. Agora, veja só, o Governo de V.Exa. que fez um aumento médio de 10% reduziu o investimento nos convênios da Educação em 3,5%. Nós temos de ser coerentes no que falamos. Primeiro, não usar meias verdades e, segundo, ser coerente.
Se vier reclamar que não há investimento na Educação há de admitir que foi porque V.Exas. baixaram o investimento da Educação. Se quiser dizer também que aumentou a receita, diga que aumentou a despesa, talvez de forma, eu diria, irresponsável.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Extraído de http://www.camara.sp.gov.br/atividade-legislativa/sessao-plenaria/registro-das-sessoes/
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